Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho

Ele será indenizado em R$ 30,00, por mês, como forma de compensação por gastos com planos de dados e voz